Lei Ordinária nº 352, de 28 de fevereiro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
352
Ano
1962
Data
28/02/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI.
Indexação
LEI 211 1956 PRESTAÇÕES 329 1961 CONTRIBUINTE PROPRIETÁRIO PAGAMENTO DÉBITO COBRANÇA EXECUTIVA JUDICIAL
Observação
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Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica