Lei Ordinária nº 2.318, de 31 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2318
Ano
2015
Data
31/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/03/2015
Veículo de Publicação
Sites Prefeitura e Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA RETIFICAÇÃO, FUSÃO E DIVISÃO AMIGÁVEL DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Recebida por meio do ofício nº 110/2015/GAB/MCP, protocolizado sob o nº 1.856 em 31 de março de 2015
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica