Lei Ordinária nº 1.803, de 01 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1803
Ano
2005
Data
01/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/09/2005
Veículo de Publicação
Quadro de avisos Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DO ALTO PARANAÍBA – FECAP, PARA A INSTALAÇÃO DE SINAL DE RETRANSMISSÃO DA NTV – NOSSA TELEVISÃO, EM CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CONVÊNIO, SINAL DE RETRANSMISSÃO, TELEVISÃO
Observação
Norma originária do Projeto de Lei nº 038/2005, de autoria do Prefeito João Braz de Queiroz
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica