Lei Ordinária nº 1.793, de 14 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1793
Ano
2005
Data
14/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/07/2005
Veículo de Publicação
Quadro de avisos Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
MORADIA POPULAR, PROGRAMA HABITACIONAL, CASAS POPULARES, BAIXA RENDA
Observação
Norma originária do Projeto de Lei nº 028/2005, de autoria do Prefeito João Braz de Queiroz
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica