Lei Ordinária nº 1.858, de 06 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1858
Ano
2006
Data
06/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/12/2006
Veículo de Publicação
Quadro de avisos Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL AO INDEPENDENTES ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DOAÇÃO DE TERRENO, APOIO AO ESPORTE, EQUIPAMENTO PÚBLICO, IMÓVEL URBANO
Observação
Lei originária do Projeto de Lei nº 044/2006, de autoria do Prefeito João Braz de Queiroz
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica