Lei Ordinária nº 1.852, de 18 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1852
Ano
2006
Data
18/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/09/2006
Veículo de Publicação
Quadro de avisos Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE E DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A COMUNIDADE TERAPÊUTICA FÊNIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
INSTITUIÇÃO CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, SERVIÇOS SOCIAIS
Observação
Lei originária do Projeto de Lei nº 037/2006, de autoria do Vereador Marcos Aurélio Costa Lagares - Marcão
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica