Lei Ordinária nº 30, de 18 de fevereiro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
30
Ano
1949
Data
18/02/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/02/1949
Veículo de Publicação
Site da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a promover desapropriação de um terreno declarado de utilidade pública, através da Lei n° 001, de 15/02/1946.
Indexação
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica