Lei Ordinária nº 1.899, de 17 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1899
Ano
2007
Data
17/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/2007
Veículo de Publicação
Quadro de avisos Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A REALIZAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO PROJETO CRESCER
Indexação
EQUIPAMENTO PÚBLICO, IMÓVEL DO MUNICÍPIO, UTILIDADE PÚBLICA, POLÍTICAS SOCIAIS
Observação
Lei originária do Projeto de Lei nº 043/2007, de autoria do Prefeito João Braz de Queiroz
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica