Portaria - Câmara Municipal nº 24, de 05 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria - Câmara Municipal
Número
24
Ano
2026
Data
05/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/02/2026
Veículo de Publicação
Site da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Fica previamente autorizado o cômputo de horas-crédito, para fins de compensação futura em horas-folga, aos servidores abaixo relacionados, quando houver necessidade de extrapolação da jornada regular em razão das atribuições inerentes às funções de direção, chefia ou encargos técnicos assumidos.
Indexação
Fica previamente autorizado o cômputo de horas-crédito, para fins de compensação futura em horas-folga, aos servidores abaixo relacionados, quando houver necessidade de extrapolação da jornada regular em razão das atribuições inerentes às funções de direção, chefia ou encargos técnicos assumidos.
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica