Portaria - Câmara Municipal nº 21, de 26 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria - Câmara Municipal
Número
21
Ano
2026
Data
26/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/01/2026
Veículo de Publicação
Site da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Fica prorrogado por mais 24 (vinte e quatro) meses o prazo previsto no § 2º do art. 11 da Portaria nº 001, de 02 de janeiro de 2024, para a instituição do Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras e Serviços – CEPCS no âmbito do Poder Legislativo do Município de Carmo do Paranaíba/MG.
Indexação
Fica prorrogado por mais 24 (vinte e quatro) meses o prazo previsto no § 2º do art. 11 da Portaria nº 001, de 02 de janeiro de 2024, para a instituição do Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras e Serviços – CEPCS no âmbito do Poder Legislativo do Município de Carmo do Paranaíba/MG.
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica