Lei Ordinária nº 2.995, de 09 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2995
Ano
2025
Data
09/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/12/2025
Veículo de Publicação
Site da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal de Priorização de Atendimento e Uso Racional da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Carmo do Paranaíba, estabelecendo critérios de triagem para fins de emissão de atestados e declarações.
Indexação
Institui a Política Municipal de Priorização de Atendimento e Uso Racional da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Carmo do Paranaíba, estabelecendo critérios de triagem para fins de emissão de atestados e declarações.
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
- SAÚDE
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Anexos Norma Jurídica