Portaria - Câmara Municipal nº 87, de 30 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria - Câmara Municipal
Número
87
Ano
2024
Data
30/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/09/2024
Veículo de Publicação
Site da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Ficam concedidas as férias-prêmio, referentes ao período entre 2019/2024, bem como autorizada a sua conversão em espécie dos 3 (três) meses restantes, concedido em favor do servidor PAULO VITOR CIMETTA DE DEUS, em atendimento ao disposto no art. 46, inciso III da LOM, e do art. 82º, §1º, inciso I e II, da Lei Ordinária Municipal de nº 1.065/86, e do artigo 71 da Lei Complementar de nº 14 de 30 de junho de 2022.
Indexação
Ficam concedidas as férias-prêmio, referentes ao período entre 2019/2024, bem como autorizada a sua conversão em espécie dos 3 (três) meses restantes, concedido em favor do servidor PAULO VITOR CIMETTA DE DEUS, em atendimento ao disposto no art. 46, inciso III da LOM, e do art. 82º, §1º, inciso I e II, da Lei Ordinária Municipal de nº 1.065/86, e do artigo 71 da Lei Complementar de nº 14 de 30 de junho de 2022.
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica