Lei Ordinária nº 1.922, de 27 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1922
Ano
2008
Data
27/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/06/2008
Veículo de Publicação
Quadro de avisos Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A FAZER O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 009/2007, FIRMADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM ACRÉSCIMO DE 20% (VINTE POR CENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
REPASSE DE CONVÊNIOS, REPASSES ORÇAMENTÁRIOS, CONTRIBUIÇÕES, AJUDA FINANCEIRA
Observação
Lei originária do Projeto de Lei nº 025/2008, de autoria do Prefeito João Braz de Queiroz
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica