Lei Ordinária nº 2.732, de 31 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2732
Ano
2022
Data
31/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/10/2022
Veículo de Publicação
Site da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre desafetação de área urbana que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre desafetação de área urbana que especifica, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica