Lei Ordinária nº 2.720, de 21 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2720
Ano
2022
Data
21/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/10/2022
Veículo de Publicação
Site da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Ementa
Dispõe sobre a instituição da Casa de Acolhimento Provisório no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba (MG).
Indexação
Dispõe sobre a instituição da Casa de Acolhimento Provisório no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba (MG).
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica