Lei Ordinária nº 1.909, de 27 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1909
Ano
2008
Data
27/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/03/2008
Veículo de Publicação
Quadro de avisos Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO E AFETAÇÃO DO LOTE Nº 3, NO BAIRRO NITERÓI, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
EQUIPAMENTO, LOGRADOURO, IMÓVEIS URBANOS, USO COMUM DO POVO
Observação
Lei originária do Projeto de Lei nº 007/2008, de autoria do Prefeito João Braz de Queiroz
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica