Decreto Municipal nº 6.716, de 26 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
6716
Ano
2022
Data
26/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/04/2022
Veículo de Publicação
Site da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Torna-se facultativo o uso de máscara de proteção facial, devido a redução do contágio de COVID-19.
Indexação
Torna-se facultativo o uso de máscara de proteção facial, devido a redução do contágio de COVID-19.
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica