Lei Ordinária nº 2.703, de 04 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2703
Ano
2022
Data
04/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/07/2022
Veículo de Publicação
Site da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Ementa
Altera a alínea b, do inciso IV, do artigo 2º e a redação do artigo 5º, da Lei 1.849/2006 e dá outras providências.
Indexação
Altera a alínea b, do inciso IV, do artigo 2º e a redação do artigo 5º, da Lei 1.849/2006 e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.849, de 21 de agosto de 2006
Anexos Norma Jurídica