Decreto Municipal nº 6.659, de 30 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
6659
Ano
2021
Data
30/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2021
Veículo de Publicação
Site da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Autoriza o cancelamento na Dívida Ativa do montante de R$ 90.954,91 (noventa mil novecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e um centavos) relativo a remissões do crédito tributário.
Indexação
Autoriza o cancelamento na Dívida Ativa do montante de R$ 90.954,91 (noventa mil novecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e um centavos) relativo a remissões do crédito tributário.
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
- ORÇAMENTO
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Anexos Norma Jurídica