Decreto Municipal nº 6.650, de 16 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
6650
Ano
2021
Data
16/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/2021
Veículo de Publicação
Site da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Municipal nº 2.578, de 23 de outubro de 2020 e dispõe sobre a queima de fogos de artifício permitidas nos termos da Lei.
Indexação
Regulamenta a Lei Municipal nº 2.578, de 23 de outubro de 2020 e dispõe sobre a queima de fogos de artifício permitidas nos termos da Lei.
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica