Decreto Municipal nº 6.647, de 14 de dezembro de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Municipal

Número

6647

Ano

2021

Data

14/12/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

14/12/2021

Veículo de Publicação

Site da Câmara

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Ementa

Autoriza instauração de processo administrativo para recolhimento de dívida, indica comissão e nomeia seu respectivo presidente.

Indexação

Autoriza instauração de processo administrativo para recolhimento de dívida, indica comissão e nomeia seu respectivo presidente.

Observação

Assuntos

  • LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica