Decreto Municipal nº 6.645, de 03 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
6645
Ano
2021
Data
03/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/2021
Veículo de Publicação
Site da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Nomeia Comissão de Sindicância, no âmbito da Administração Municipal, para apurar suposto ato infracional praticado por adolescente em acolhimento institucional.
Indexação
Nomeia Comissão de Sindicância, no âmbito da Administração Municipal, para apurar suposto ato infracional praticado por adolescente em acolhimento institucional.
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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