Portaria - Câmara Municipal nº 16, de 31 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria - Câmara Municipal
Número
16
Ano
2022
Data
31/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/01/2022
Veículo de Publicação
Site da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Ficam concedidas as férias-prêmio, referentes ao período entre 16/06/2015 a 15/06/2020, bem como autorizada a sua conversão em espécie para o seu pagamento dos 3 meses concedidos, em favor da servidora Luana Nunes Vieira, em atendimento ao disposto no art. 46, inciso III da LOM, e do art. 82º, §1º, inciso I e II, da lei ordinária municipal de nº 1.065/86, e do artigo 71 da Lei Complementar de nº 12 de 26 de fevereiro de 2.019.
Indexação
Ficam concedidas as férias-prêmio, referentes ao período entre 16/06/2015 a 15/06/2020, bem como autorizada a sua conversão em espécie para o seu pagamento dos 3 meses concedidos, em favor da servidora Luana Nunes Vieira, em atendimento ao disposto no art. 46, inciso III da LOM, e do art. 82º, §1º, inciso I e II, da lei ordinária municipal de nº 1.065/86, e do artigo 71 da Lei Complementar de nº 12 de 26 de fevereiro de 2.019.
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica