Decreto Municipal nº 5.329, de 01 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
5329
Ano
2017
Data
01/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/06/2017
Veículo de Publicação
Site da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Aprova Manual de Prestação de Contas das Parcerias celebradas entre a Administração Pública e a Organização da Sociedade Civil – OSC na Forma da Lei Federal nº 13.109/2014 e Decreto nº 5.317/2017.
Indexação
Aprova Manual de Prestação de Contas das Parcerias celebradas entre a Administração Pública e a Organização da Sociedade Civil – OSC na Forma da Lei Federal nº 13.109/2014 e Decreto nº 5.317/2017.
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica