Decreto Municipal nº 6.535, de 22 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
6535
Ano
2021
Data
22/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/06/2021
Veículo de Publicação
Site da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de aprovação e execução de obras de infraestrutura e urbanização do "Loteamento Niterói", no município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de aprovação e execução de obras de infraestrutura e urbanização do "Loteamento Niterói", no município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica