Decreto Municipal nº 6.486, de 05 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
6486
Ano
2021
Data
05/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/04/2021
Veículo de Publicação
Site da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio do novo coronavírus (SARS-CoV-2) em todo o território do município e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio do novo coronavírus (SARS-CoV-2) em todo o território do município e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica