Decreto Municipal nº 6.467, de 08 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
6467
Ano
2021
Data
08/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/03/2021
Veículo de Publicação
Site da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre novas medidas restritivas no período de 08/03/2021 a 22/03/2021, em decorrência da imposição oriunda da deliberação nº 130 de 03 de março de 2021 do programa Minas Consciente, em todo território do município.
Indexação
Dispõe sobre novas medidas restritivas no período de 08/03/2021 a 22/03/2021, em decorrência da imposição oriunda da deliberação nº 130 de 03 de março de 2021 do programa Minas Consciente, em todo território do município.
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica