Decreto Municipal nº 6.464, de 23 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
6464
Ano
2021
Data
23/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/02/2021
Veículo de Publicação
Site da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre novas medias emergenciais e restritivas no período de 25/02/2021 a 07/03/2021, em decorrência da COVID-19, em todo território do município.
Indexação
Dispõe sobre novas medias emergenciais e restritivas no período de 25/02/2021 a 07/03/2021, em decorrência da COVID-19, em todo território do município.
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica