Lei Ordinária nº 1.979, de 12 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1979
Ano
2009
Data
12/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/06/2009
Veículo de Publicação
Quadro de avisos Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PAGAMENTO DE JUROS REFERENTE À RETIFICAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO FGTS E INFORMAÇÕES A PREVIDÊNCIA - GFIP E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS)
Indexação
EXERCÍCIOS ANTERIORES, CONSELHEIROS TUTELARES, ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Observação
Lei originária do Projeto de Lei nº 031/2009, de autoria do chefe do Poder Executivo - Marcos Aurélio Costa Lagares (em exercício)
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica