Lei Ordinária nº 2.499, de 12 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2499
Ano
2018
Data
12/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/11/2018
Veículo de Publicação
Site da Câmara/Prefeitura
Data Fim Vigência
11/12/2018
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
CRIA O "CERTIFICADO DE QUALIDADE ALIMENTAR" PARA PREMIAR OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA QUE TRABALHAM COM COMIDA PRONTA
Indexação
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, QUALIDADE DOS ALIMENTOS, CERTIFICADO
Observação
Lei Municipal nº 2.499/2018 encaminhada à Câmara via Ofício nº 322/2018/GAB/MCP, protocolizado sob nº 2.745 na Secretaria Geral da Câmara em 12 de novembro de 2018 (ver documento acessório)
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica