Decreto Municipal nº 5.317, de 26 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
5317
Ano
2017
Data
26/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/05/2017
Veículo de Publicação
Site Câmara e na Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13019, DE 31 DE JULHO DE 2014, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS, PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, PARCERIA, FOMENTO, COLABORAÇÃO, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS
Observação
Decreto recebido, publicado no SAPL e arquivado, com despacho do Presidente Jader Quintino Alves, datado do dia 02 de agosto de 2018
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica