Lei Ordinária nº 2.490, de 20 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2490
Ano
2018
Data
20/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/07/2018
Veículo de Publicação
Site Câmara e na Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUSPENDE A COBRANÇA DA TARIFA DE ESGOTO "TAXA DE ESGOTO" COBRADA PELA COPASA/MG E DETERMINA A DEVOLUÇÃO DA MESMA, NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA/MG
Indexação
ÁGUA DE ESGOTO
Observação
Lei Municipal nº 2.490, de 20 de julho de 2018, recebida, publicada no SAPL e arquivada, com despacho do Presidente Jader Quintino Alves, datado do dia 20 de julho de 2018 (ver documento acessório)
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica