Lei Ordinária nº 1.554, de 01 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1554
Ano
1998
Data
01/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR AS BENFEITORIAS E O DIREITO DE POSSE DE TERRENOS SITUADOS NA ZONA URBANA DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INDENIZAR BENFEITORIAS DIREITO POSSE TERRENOS ZONA URBANA PROLONGAMENTO AVENIDA COSTA JÚNIOR BAIRRO MORRO GRANDE
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica