Lei Ordinária nº 1.541, de 29 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1541
Ano
1998
Data
29/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONVÊNIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL MINAS GERAIS
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica