Lei Ordinária nº 1.473, de 26 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1473
Ano
1997
Data
26/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONVÊNIO DEPARTAMENTO ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS DER EMISSÃO LICENÇA ESPECIAL TRANSPORTE PASSAGEIROS VEÍCULO CARGA
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica