Lei Ordinária nº 1.470, de 18 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1470
Ano
1997
Data
18/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CASEMG, LOCALIZADO NA CIDADE DE CARMO DO PARANAÍBA, À RUA GOVERNADOR VALADARES Nº 1.553 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TERMO CONCESSÃO DIREITO REAL USO IMÓVEL CASEMG
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica