Lei Ordinária nº 1.469, de 27 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1469
Ano
1997
Data
27/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR BENFEITORIAS CONSTRUÍDAS EM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INDENIZAÇÃO BENFEITORIAS TERRENO POSSE MOACIR PATTINI DISTRITO QUINTINOS
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica