Lei Ordinária nº 1.412, de 29 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1412
Ano
1995
Data
29/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS SECRETARIA CRÉDITO ESPECIAL
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.427, de 21 de outubro de 1996
Anexos Norma Jurídica