Lei Ordinária nº 1.373, de 21 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1373
Ano
1994
Data
21/10/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIOS DESTINADOS À CADEIA PÚBLICA E DELEGACIA DE POLÍCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO TERRENO ESTADO CONSTRUÇÃO PRÉDIOS CADEIA PÚBLICA DELEGACIA DE POLÍCIA BAIRRO SANTA CRUZ
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica