Lei Ordinária nº 1.354, de 18 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1354
Ano
1993
Data
18/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO TERRENO ESTADO MINAS GERAIS IMPLANTAÇÃO PROJETOS FILANTRÓPICOS INSTALAÇÃO PROJETO CURUMIM
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica