Lei Ordinária nº 2.038, de 16 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2038
Ano
2010
Data
16/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/06/2010
Veículo de Publicação
Quadro de avisos Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 158.940,00, PARA PAGAMENTO DE ACORDO JUDICIAL COM O SENHOR HÉLIO ILTON DE REZENDE
Indexação
DÍVIDA INTERNA, INDENIZAÇÕES
Observação
Lei originária do Projeto de Lei nº 027/2010, de autoria do chefe do Poder Executivo - Helder Costa Boaventura
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica