Lei Ordinária nº 1.316, de 23 de novembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1316
Ano
1992
Data
23/11/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E BENFEITORIAS A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARANAÍBA, DESTA CIDADE.
Indexação
DOAÇÃO TERRENO BENFEITORIAS PRÉDIO ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARANAÍBA
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica