Lei Ordinária nº 1.309, de 15 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1309
Ano
1992
Data
15/06/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ACORDO PARCELAMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DÉBITOS
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica