Lei Ordinária nº 1.302, de 31 de março de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1302
Ano
1992
Data
31/03/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À MITRA DIOCESANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO TERRENO MITRA DIOCESANA DE PATOS DE MINAS PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO CARMO CENTRO COMUNITÁRIO SAGRADA FAMÍLIA
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica