Lei Ordinária nº 1.265, de 25 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1265
Ano
1991
Data
25/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO IMÓVEL IMPLANTAÇÃO CONJUNTO HABITACIONAL PROGRAMA DE AÇÃO IMEDIATA PARA HABITAÇÃO PAIH BAIRRO MINAS GERAIS
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica