Lei Ordinária nº 1.264, de 19 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1264
Ano
1991
Data
19/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULARIZA CONVÊNIO Nº 385/85, DE 03 DE SETEMBRO DE 1985, ASSINADO SOB ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULARIZA CONVÊNIO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DECRETO
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica