Lei Ordinária nº 1.209, de 18 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1209
Ano
1989
Data
18/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS S.A.-CEMIG, VISANDO A ARRECADAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Indexação
CONVÊNIO CIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS CEMIG ARRECADAÇÃO TAXA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica