Lei Ordinária nº 1.194, de 03 de julho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1194
Ano
1989
Data
03/07/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONVÊNIOS SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS CONSTRUÇÃO CASAS POPULARES PRÓ-HABITAÇÃO PROGRAMA COMUNITÁRIA HABITAÇÃO POPULAR
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica