Lei Ordinária nº 1.187, de 15 de junho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1187
Ano
1989
Data
15/06/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM A SEAC - SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONVÊNIO SEAC SECRETARIA ESPECIAL AÇÃO COMUNITÁRIA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PROGRAMA MUTIRÃO HABITACIONAL
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica