Lei Ordinária nº 2.439, de 12 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2439
Ano
2017
Data
12/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DIRETRIZES ELABORAÇÃO LEI ORÇAMENTÁRIA LDO
Observação
Lei publicada com atraso, para aguardar o envio de seus anexos por parte do Poder Executivo, que foi feito através do Ofício nº 108/2017/CI/PMCP, datado de 21 de junho de 2017, protocolizado sob Nº 2507, em 26 de junho de 2017 (ver documentos acessórios do Projeto de Lei Nº 028/2017). Os anexos citados são parte integrante desta lei.
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica